Justiça autoriza penhora de imóvel de Renato Aragão por débito de IPTU milionário
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (27) o prosseguimento de uma execução fiscal contra Renato Aragão, um dos maiores nomes da televisão brasileira. A decisão, assinada pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública, autoriza a penhora e avaliação de um imóvel do humorista vinculado à cobrança de tributos municipais.
Segundo o despacho judicial, Renato foi devidamente citado para quitar a dívida, mas não efetuou o pagamento. A magistrada então ordenou a adoção de medidas para garantir a execução da cobrança.
Débito de IPTU acumula há três anos
O humorista acumula uma dívida de R$ 676 mil em IPTU referente aos anos de 2021 a 2023. De acordo com informações anteriores, Renato negociava com a Prefeitura do Rio um acordo para resolver a situação.
A decisão judicial estabelece que um oficial de Justiça compareça pessoalmente ao imóvel, realize a penhora e proceda à avaliação do bem. Renato será intimado para ter ciência da constrição patrimonial.
Prazo para contestação
A partir da intimação, o artista terá 30 dias para apresentar embargos à execução, um instrumento jurídico que permite contestar formalmente a cobrança junto à Justiça. Este é o procedimento padrão em execuções fiscais deste tipo.
