Cientista político questiona prorrogação do horário de votação e aponta risco de nulidade da eleição
Cientista político Antônio Lavareda critica a prorrogação do horário de votação até as 19h neste domingo (25), decidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Para o especialista, a medida viola princípios elementares de isonomia eleitoral e pode tornar o resultado contestável judicialmente.
Violação da igualdade entre eleitores
Lavareda aponta que a extensão do prazo criou duas categorias de eleitores: aqueles que votam até as 17h e os que têm acesso às urnas até as 19h. “Não pode ter eleitor que tenha acesso a uma agenda de nove horas para votar e outro, de 11 horas. Isso é elementar”, afirma.
O cientista político argumenta que a decisão atinge “o aspecto de isonomia mais elementar” e torna a eleição “passível de nulidade “. A medida partiu do ministro Cristiano Zanin, não do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
Omissão do TSE em transporte público
Lavareda criticou também a falta de supervisão do TSE quanto ao direito de transporte público gratuito. Segundo ele, havia denúncias em curso que poderiam ter sido averiguadas antes do domingo.
“O TSE não fez nada antes para supervisionar. Não é deixar para, no dia da eleição, à tarde, reagir”, pontua. Sobre Kassio Nunes Marques, é categórico: “A posição dele foi a não posição: a omissão”.
Desgaste institucional
O especialista lamenta o efeito colateral da situação: o desgaste da credibilidade das instituições eleitorais. Para Lavareda, a “Justiça Eleitoral está conseguindo jogar fora uma das últimas institucionalidades nossas que orgulham o País diante do mundo”.
