Defesa de Bolsonaro aponta tratamento desigual e falhas processuais em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando inconsistências no julgamento. O ministro Kassio Nunes Marques relata a ação que busca anular a condenação e suspender execução da pena mediante liminar.
Tratamento desigual nas provas digitais
A equipe jurídica compara o caso Bolsonaro com o do Banco Master. No escândalo financeiro, ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes concederam prazo adequado para análise de mídias. Bolsonaro não recebeu mesma oportunidade.
“Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender. Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender.”
— Petição da defesa ao STF
Quebras na cadeia de custódia
O advogado Celso Vilardi apresentou laudo técnico comprovando falhas críticas. O Estado não registrou nem armazenou adequadamente os arquivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal, comprometendo validade probatória conforme argumenta a defesa.
Cronograma prejudicou direito de defesa
Material disponibilizado poucos dias antes das audiências de maio de 2025
Equipe jurídica acompanhou depoimentos sem conhecimento integral dos autos
Violação do direito ao contraditório e ampla defesa, segundo petição
O ministro Kassio Nunes Marques agora analisa o pedido de liminar. A decisão pode impactar significativamente o status processual da condenação e abrir precedente sobre critérios de admissibilidade em revisões criminais no STF.
