O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo de uma investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, por suposta “incitação das Forças Armada…
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento definitivo de uma investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino por suposta incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A decisão, baseada na prescrição do prazo legal, também revogou a medida cautelar que cancelava seu passaporte e autorizou o levantamento do sigilo dos autos.
Origem da investigação
O processo foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em 2022, a partir de um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria-Geral da República reconheceu que o prazo legal para punir a conduta investigada terminou em dezembro de 2025, fundamentando o pedido de arquivamento.
Posicionamento do jornalista
Constantino afirmou que o fim do processo traz “um certo alívio”, mas criticou duramente o resultado. Para o jornalista, o arquivamento não representou justiça real: “É aquela sensação de que não houve de fato justiça”.
Ele argumentou que deveria ter havido anulação do processo e reconhecimento formal de inocência, não apenas encerramento por prescrição. Segundo Constantino, “Prescrever é uma saída que foi encontrada pelo sistema para tentar virar a página e também para que eu não processe o Estado, não peça indenização”.
Consequências da decisão
Com o encerramento, Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos e comunicou a decisão à Polícia Federal. O jornalista recupera seu passaporte e liberdade de circulação internacional.
Fonte: Topicnews
