Governo sinaliza criação de Guarda Nacional especial, estrutura que especialistas comparam a modelos autoritários
O presidente Lula sinalizou nos últimos dias a intenção de criar uma Guarda Nacional “muito especial” para combater o crime organizado. A proposta, ainda em fase de elaboração pela Fundação Perseu Abramo, do PT, prevê alterar o artigo 144 da Constituição Federal e criar uma força de segurança civil, uniformizada e permanente, que atuaria em todo o território nacional, inclusive nas fronteiras e Amazônia Legal.
Segundo análise de especialistas, a iniciativa redimensionaria as funções das Polícias Militares, Civis e Forças Armadas, centralizando recursos orçamentários sob controle direto da Presidência da República.
O modelo venezuelano como referência
A Guarda Nacional Bolivariana (GNB), instituição similar criada na Venezuela sob os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, é formalmente acusada por organismos internacionais de cometer assassinatos políticos, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Relatórios da ONU e da CIDH atestaram crimes sistemáticos contra a humanidade, com a força operando como instrumento de repressão política ligado diretamente à Presidência.
Implicações constitucionais e institucionais
Do ponto de vista administrativo, a proposta geraria duplicação de funções, custos adicionais e conflitos de competência entre instituições de segurança. Contudo, especialistas apontam que o impacto conceitual é mais profundo.
A criação de uma força armada paralela, voltada especificamente para proteção de um regime político, alteraria a essência do contrato social moderno, fragilizando o princípio republicano de defesa do Estado e não de líderes especificos.
Padrões históricos de concentração de poder
Na ciência política, essa estratégia é conhecida como counterbalancing ou criação de Guarda Pretoriana. Autocratas criam essas forças por desconfiança das Forças Armadas regulares, dividindo o poder das armas. O padrão repetiu-se historicamente com as SS nazistas, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã e a Milícia Bolivariana venezuelana.
O governo alegará que a medida visa combater o crime organizado, mas críticos argumentam que o objetivo real é criar um aparato armado fiel ao regime para coerção governamental e controle político.
Fonte: www.topicnews.com.br
