Governo Lula nega acesso a documentos que fundamentaram medidas provisórias editadas antes das eleições, invocando sigilo
O governo Lula negou acesso aos estudos e pareceres que fundamentaram as medidas provisórias do Desenrola 3.0 e da proibição das bets, editadas poucos dias antes das eleições municipais. A Casa Civil invoca o sigilo “advogado-cliente” para proteger os documentos, alegando que serviram ao assessoramento jurídico da administração federal.
Sigilo e críticas à transparência
Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, criticou a decisão. “O que está sendo feito cria um sigilo eterno”, afirmou. A negativa de acesso representa uma contradição com promessas anteriores do presidente sobre transparência governamental.
O sigilo tornou-se justificativa recorrente nas negativas de acesso à informação. Em 2025, o governo federal negou 38,9% dos pedidos de informação invocando a mesma proteção, segundo levantamento disponível.
Contradição com promessas anteriores
Durante a campanha eleitoral de julho, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, o presidente havia declarado: “Não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo.” A afirmação contrasta com a postura atual da administração.
A controvérsia evidencia uma tensão entre o compromisso público com a transparência administrativa e as práticas efetivas de acesso à informação no governo federal. As medidas provisórias questionadas impactam diretamente cidadãos e mercado financeiro, reforçando o debate sobre publicidade de decisões governamentais importantes
