Moraes ordena prisão de Eduardo Bolsonaro condenado pelo STF, mas ex-deputado está nos EUA
Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP. A decisão inclui expedição de mandado de prisão, inscrição no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
A condenação e seu trânsito em julgado
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação relaciona-se à sua atuação em favor da imposição de tarifas e sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública foram rejeitados no mês anterior.
Desafios na execução da pena
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, o que torna necessário um pedido formal de extradição. O governo federal é responsável por apresentar essa solicitação às autoridades norte-americanas para viabilizar o cumprimento da sentença proferida.
A expedição do mandado de prisão e a inscrição no BNMP estão em curso. O desfecho dependerá da resposta diplomática e judicial dos Estados Unidos ao pedido de extradição que o governo deve formalizar.
