STF publica resolução para ampliar transparência na distribuição de processos, mas medida chega após decisões controversas de Gilmar Mendes.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta sexta-feira a Resolução 921/2026 visando ampliar a transparência na distribuição de petições incidentais entre os ministros da Corte através de sorteio aleatório.
O que muda na distribuição de processos
A nova norma reforça a livre distribuição dos processos mediante sorteio entre ministros e preserva o princípio do juiz natural. A medida impede que novos pedidos sejam automaticamente direcionados a um relator específico, evitando concentração de decisões.
“Busca assegurar a regra de que os processos devem ser distribuídos de forma aleatória, mediante sorteio entre os ministros, bem como reforçar o princípio do juiz natural”
Nota da Presidência do STF
Validação obrigatória em casos específicos
Petições de terceiros agora passam por validação formal. A equipe técnica do STF e a Presidência analisarão se o pedido tem relação direta com a ação original antes de vinculá-lo ao processo em andamento.
Exigem validação:
Pedidos de terceiros não participantes como partes, procuradores ou fiscais
Petições que questionem atos de órgãos ou autoridades fora do processo
Solicitações que ampliem efeitos de decisões para pessoas ou fatos não inclusos
Pedidos contra indivíduos que não sejam partes do processo
Contexto de decisões recentes de Gilmar Mendes
A resolução chega um dia após Gilmar Mendes, decano do STF, autorizar a participação do candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, em debate presidencial da TV Globo usando precedente de outro processo.
O ministro utilizou decisão anterior sobre liberdade de expressão eleitoral para fundamentar seu voto, envolvendo disputa entre deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) sobre publicação em rede social.
Duas semanas antes, Gilmar havia reaberto ação de 2020 encerrada em 2024 para autorizar reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dezessete dias das eleições.
A implementação da Resolução 921/2026 pode influenciar como o STF analisa futuras petições incidentais e decisões sobre temas eleitorais, especialmente diante de críticas sobre concentração de poder decisório em ministros específicos durante períodos de campanha política.
