Vereador de São Paulo denuncia ministro do STF por interferência eleitoral; pede cassação e oito anos de inelegibilidade
Lucas Pavanato, vereador de São Paulo e candidato a deputado federal, protocolou denúncia formal no Senado Federal contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acusando-o de crime de responsabilidade por interferência eleitoral.
O gatilho da acusação
A denúncia foi motivada por decisão de Dino que liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, barradas anteriormente pelo ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral. O material havia sido removido por envolver notícia falsa relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro.
Alegações de irregularidade processual
Pavanato sustenta que Dino atuou sem distribuição do processo, sem contraditório e sem ouvir o relator do TSE. O vereador também aponta que o ministro liberou outras publicações removidas pelos mesmos fundamentos legais anteriormente aplicados.
Punições solicitadas
Cassação do cargo de ministro do STF
Impedimento de oito anos para exercer qualquer função pública
Fundamentação na Lei nº 1.079/1950, artigos 3 e 5 do inciso 39
Violação de dispositivos que tratam de atividade político-partidária e procedimento incompatível com honra e decoro das funções
— Fundamentos legais da denúncia
O que acontece agora
O Senado Federal analisará se a denúncia possui requisitos necessários para dar prosseguimento ao processo contra Flávio Dino. A decisão sobre admissibilidade é etapa crucial para viabilizar o julgamento.
Fonte: Topicnews
